O vazamento de fotos íntimas sem consentimento é uma forma cruel de violência psicológica, emocional e digital. Conhecido como “revenge porn” ou pornografia de vingança, esse tipo de exposição é crime no Brasil e pode gerar prisão, indenização e remoção imediata do conteúdo.
Se você ou alguém que conhece está passando por isso, este artigo vai explicar:
- O que é revenge porn;
- Quais leis protegem a vítima;
- Como denunciar e solicitar a remoção do conteúdo;
- Quais medidas legais podem ser adotadas.
O que é revenge porn?
Revenge porn é a divulgação, compartilhamento ou exposição de imagens e vídeos íntimos sem o consentimento da pessoa retratada. Geralmente ocorre após o fim de um relacionamento, como forma de vingança ou humilhação.
No entanto, também pode ocorrer por hackers, roubo de dados ou manipulação de terceiros.
O que diz a lei brasileira?
O vazamento de fotos íntimas é tipificado como crime:
- Art. 218-C do Código Penal: “Divulgar, com o uso de qualquer meio, cena de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima.”
Pena: reclusão de 1 a 5 anos, podendo aumentar se houver relação afetiva anterior ou se o crime for praticado contra menor ou por motivo de vingança.
Também pode configurar:
- Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A, CP);
- Difamação e injúria (arts. 139 e 140, CP);
- Violência psicológica contra a mulher (Lei Maria da Penha).
Quais os direitos da vítima?
- Remoção urgente do conteúdo, inclusive antes de decisão judicial;
- Medida protetiva de urgência, se houver risco ou relação afetiva com o autor;
- Indenização por danos morais e materiais;
- Investigação criminal com possibilidade de prisão do autor.
O que fazer imediatamente?
- Capture provas: prints, links, e-mails, números de telefone e dados do perfil.
- Registre um boletim de ocorrência, de preferência na Delegacia da Mulher ou especializada em crimes cibernéticos.
- Solicite a remoção do conteúdo diretamente à rede social ou plataforma.
- Procure um advogado especializado para:
- Ajuizar ação judicial com pedido de urgência;
- Solicitar indenização e responsabilização criminal;
- Preservar e proteger sua identidade.
Como solicitar a remoção do conteúdo?
- Facebook, Instagram, TikTok e Google têm canais específicos para casos de pornografia não consensual.
- Apresente documentos e prints para agilizar a retirada do conteúdo.
- Guarde o protocolo de atendimento e registre toda a comunicação.
Conclusão
Não existe justificativa para o vazamento de imagens íntimas. Trata-se de crime grave que viola a dignidade, a intimidade e os direitos fundamentais da vítima. A justiça tem instrumentos rápidos e eficazes para conter a exposição e punir os agressores.
Se você é vítima de revenge porn, não se cale. Nosso escritório atua com agilidade, sigilo e empatia para proteger sua imagem e garantir seus direitos.
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