Vivemos na era digital, e com o crescimento das redes sociais, também surgiram novos desafios jurídicos, principalmente em relação à exposição indevida de imagens, informações falsas ou ofensivas.

Se você se viu lesado por conteúdo publicado sem autorização ou que comprometa sua honra, reputação ou privacidade, é importante saber como funciona o processo de remoção de conteúdo nas redes sociais.

Quando a remoção de conteúdo é cabível?

A remoção pode ser solicitada judicial ou extrajudicialmente quando:

• Há divulgação de imagens sem consentimento;
• Postagens contêm calúnia, difamação ou injúria;
• Falsas acusações e fake news;
• Exposição de menores sem autorização dos pais;
• Uso indevido de nome, marca ou imagem;
• Perfil falso utilizando dados reais da vítima.

Como proceder para remover conteúdo ofensivo?

• Tente a via administrativa da própria rede social:
• Facebook, Instagram, Tik Tok e outras redes possuem canais de denúncia e solicitação de remoção.
• Guarde os protocolos e registros.
• Reúna provas: Capture prints e URLs das publicações ofensivas;
• Anote datas e dados do perfil que publicou;
• Armazene qualquer interação (comentários, mensagens, ameaças).
• Busque assessoria jurídica especializada:
• O advogado pode notificar extrajudicialmente a rede social;
• Ingressar com ação judicial com pedido liminar de remoção imediata;
• Solicitar indenização por danos morais.

O que diz a legislação?

A Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) prevê que:

• O provedor só será responsabilizado caso não remova o conteúdo após ordem judicial;
• Em casos de pornografia de vingança ou violência sexual, a remoção pode ser imediata, mesmo sem decisão judicial, mediante notificação adequada.

O Código Civil (art. 186) também garante o direito à indenização em caso de ato ilícito que cause dano.

Casos comuns de remoção:

• Fotos íntimas vazadas (“revenge porn”);
• Comentários ofensivos em perfis pessoais ou públicos;
• Conteúdo falso que afeta profissional ou empresa;
• Fake news em contexto político ou social.

Quanto tempo leva?

• Em casos urgentes, é possível obter uma liminar em 24 a 72 horas;
• O tempo total do processo varia conforme o caso e a complexidade da ação.

Posso pedir indenização?

Sim. Além da remoção, você pode requerer reparação por:

• Danos morais;
• Danos a imagem ou honra;
• Perdas financeiras decorrentes do conteúdo.

Conclusão

A internet não é terra sem lei. Se você teve sua imagem, privacidade ou reputação violadas em redes sociais, é possível buscar seus direitos de forma rápida e eficaz.

Nosso escritório atua com urgência em casos de exposição indevida e remoção de conteúdo. Entre em contato.

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