Saiba o que é deepfake, como identificar o uso indevido da sua imagem na internet e quais medidas jurídicas tomar em casos de exposição indevida, montagens falsas ou conteúdos difamatórios.
Introdução
O avanço da inteligência artificial trouxe inovações incríveis — e também perigos reais. Entre eles, o uso de deepfakes e a manipulação indevida de imagens para fins maliciosos. Seja para difamar, extorquir, fraudar ou viralizar conteúdos falsos, a vítima pode sofrer consequências sérias, tanto emocionais quanto jurídicas. Neste artigo, explicamos o que é deepfake, como identificar o uso indevido de imagem e quais são os caminhos legais disponíveis.
O Que é Deepfake?
Deepfake é uma tecnologia baseada em inteligência artificial e aprendizado de máquina (machine learning), capaz de gerar vídeos e áudios falsos extremamente realistas, nos quais a imagem ou voz de uma pessoa é manipulada para parecer autêntica.
O problema surge quando essa técnica é usada para:
- Criar vídeos pornográficos falsos com celebridades ou pessoas comuns.
- Simular declarações públicas que nunca ocorreram.
- Promover fraudes com vídeos de empresários, políticos ou influenciadores.
Uso Indevido de Imagem: Quando é Crime?
O uso da imagem de alguém sem autorização, especialmente com alteração do conteúdo, pode configurar diversas infrações, tais como:
- Dano moral, previsto no art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal.
- Violação da vida privada, conforme o art. 21 do Código Civil.
- Crime de difamação ou calúnia, se houver conteúdo ofensivo (arts. 138 a 140 do Código Penal).
- Estupro virtual ou pornografia de vingança, no caso de deepfakes pornográficos (Lei 13.718/2018).
Como Identificar o Uso Indevido?
- Aparecimento de conteúdo seu em contextos que você desconhece.
- Marcação indevida em publicações.
- Vídeos suspeitos circulando em redes sociais ou sites de conteúdo adulto.
- Recebimento de mensagens anônimas com ameaças ou chantagens.
Quais Medidas Jurídicas Tomar?
- Preservação de provas: tire prints, salve links e registre os conteúdos em cartório ou por ata notarial.
- Notificação extrajudicial: ao provedor de internet ou plataforma que hospeda o conteúdo, com base no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
- Pedido judicial de remoção do conteúdo e identificação do autor: com base nos arts. 19 a 22 do Marco Civil da Internet.
- Ação de indenização por danos morais.
- Ação penal, caso configurado crime.
Jurisprudência e Amparo Legal
“A utilização de imagem alheia em montagem pornográfica caracteriza dano moral indenizável, independentemente de comprovação de prejuízo material.”
(TJSP – Apelação Cível 100XXXX-87.2023.8.26.0000)
“O uso de tecnologia deepfake para fins difamatórios ou fraudulentos é conduta passível de repressão criminal e cível, nos termos da legislação vigente.”
(STJ – REsp 1.945.473/RJ)
Conclusão
A manipulação digital de imagens não é apenas uma ofensa à honra e à privacidade — é um crime. Com a popularização dos deepfakes, cresce também a importância de se proteger digitalmente e buscar amparo jurídico ao menor sinal de uso indevido da sua imagem. O combate ao deepfake é urgente, e o Judiciário brasileiro tem sido firme na responsabilização de seus autores.